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Capitania de Itaparica e Tamarandiva

De Atlas Digital da América Lusa

As ilhas de Itaparica e Tamarandiva (hoje conhecida como Matarandiba), localizadas de frente à Bahia de Todos os Santos, compunham a capitania instituída no ano de 1556 pelo rei de Portugal Dom João III. A donataria teve Dom António de Ataíde, o Conde de Castanheira, como primeiro donatário. Ataíde era, no período da doação, Vedor da Fazenda Real, principal Conselheiro do rei e figura pertencente aos altos quadros da nobreza lusa[1].

Todavia, o território foi doado, inicialmente, como sesmaria (1552), doação esta feita pelo primeiro governador geral da Bahia, Tomé de Sousa, primo do Conde de Castanheira. Esta doação continha, além das ilhas que formavam a posterior capitania, mais três léguas quadradas próximas ao Rio Vermelho, leste de Salvador[2]. Segundo o historiador baiano Affonso Ruy, o Senado da Câmara de Salvador se opôs à doação devido ao não cumprimento do item do regimento das sesmarias que previa a anulação da concessão caso o agraciado não morasse em suas terras nos três anos posteriores à mercê [3].

A conversão em capitania se deu em 1556 com a carta de doação e o foral[4]. A natureza desses documentos permite que entendamos qual a diferença de uma sesmaria para uma capitania. A primeira era garantida pelo instrumento jurídico da carta de sesmaria que devia respeita o seu regimento. O regimento da sesmaria postula que o beneficiado com a sesmaria devia morar e aproveitar suas terras, mas, diferente de um donatário, o sesmeiro não tinha nenhuma prerrogativa político-administrativa sobre suas terras. [5] Além disso, não havia a obrigação do donatário morar em sua capitania. O mesmo poderia indicar o loco-tenente que poderia delegar as funções do capitão em seu território.[6]. Dessa forma, o Conde de Castanheira não precisava ir às ilhas, o que respondia ao argumento da Câmara de ilegalidade da posse devido à ausência do sesmeiro[7]. Interessante também é o fato da capitania ter sido inclusa ao morgado instituído pela mãe do Conde de Castanheira, Dona Violante de Távora. O morgadio era uma instituição portuguesa que consistia na agregação dos bens de uma determinada família em posse de uma pessoa, geralmente o primogênito do casal instituidor, no intuito de não provocar a dispersão desses bens[8]. A sesmaria só poderia ser constituída através de um dispositivo jurídico específico. A fragmentação da capitania em sesmaria dividiria a donataria em diversos bens diferentes que seriam doados a diferentes pessoas, fora da família do dono da capitania, o que iria de encontro à instituição do morgado. Por isso a capitania de Itaparica se configurava como a única capitania em que não havia a possibilidade de doação de sesmaria. [9]. As ilhas de Itaparica e Tamarandiva mantiveram a condição de donataria até o ano de 1793, quando passaram a pertencer, definitivamente, ao erário régio [10].


Referências

  1. CRUZ, Maria Leonor Garcia da. A governação de D. João III. Dissertação de Doutoramento em História Moderna Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Lisboa: Universidade de Lisboa, 1998.
  2. CARTA DE SESMARIAS da Ilha de Itaparica do período de mil quinhentos e cinquenta e dois (1552). Arquivo Público da Bahia (APEB), Fundo Colonial e Provincial, maço 599.
  3. RUY, Affonso. História da Câmara da cidade de Salvador. Salvador: Câmara Municipal, 1953.
  4. Doação de Dom Antonio de Athaide Conde da Castanheira das Ilhas de Taparica, e Tamarandiva. In: Documentos Históricos da Biblioteca Nacional. Vol. XIII. Série XI. Rio de Janeiro: Typographia Monroe, 1929, p. 192-202.
  5. MOTTA, Márcia. Sesmaria. In SERRÃO, Joaquim Veríssimo; MOTTA, Márcia e MIRANDA, Susana Munch.(dir), e-Dicionário da Terra e do Território no Império Português. Lisboa: CEHC-IUL. (ISSN: 2183-1408). Disponível em: http ://edittip.net/2013/12/28/sesmarias-brasil/. [Último acesso: 27/06/2015]. ALVEAL, Carmen. Capitania-donatária. In: SERRÃO; MOTTA e MIRANDA. Ibidem. Disponível em: http://edittip.net/2014/02/02/capitania-donataria/. [Último acesso: 27/06/2015].
  6. SALDANHA, António Vasconcelos. As capitanias do Brasil: antecedentes, desenvolvimento e extinção de um fenômeno atlântico. Lisboa: CNCDP, 2001, p. 162-181.
  7. Gabriel Soares de Sousa escreve que em 1587 a Câmara ainda protestava contra a posse das ilhas pelo Conde de Castanheira. SOUSA, Gabriel Soares. Tratado Descritivo do Brasil 1587. Disponível em: http://www .dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=38095 . [Último acesso: 27/06/2015].
  8. SILVA, Maria Beatriz Nizza. Herança no Brasil colonial: os bens vinculados. Revista de Ciências Históricas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Porto, Volume V (Separata), 1990, p. 291-319.
  9. No entanto, a doação da capitania de Itaparica e Tamarandiva previa a possibilidade do aforamento (ou emprazamento) que consistia na concessão do domínio útil de uma parcela da terra, mediante o pagamento de um tributo estipulado pelo possuidor, algo que também era previsto na doação de sesmaria. A apropriação do Território no Brasil Colonial. In: CASTRO, Iná Elias; CORRÊA, Roberto L. GOMES, Paulo César (org.) Explorações Geográficas. Bertrand Brasil, RJ, 1997, p.197-245. RODRIGUES, Lisbeth. Aforamento. In: SERRÃO; MOTTA e MIRANDA. Op. Cit. Disponível em: http://edittip.net/category/aforamento/. [Último acesso: 27/06/2015].
  10. A posse da terra. Doações da sesmaria do Senado da Câmara da Bahia. In: Annaes do Arquivo Público da Bahia. Volume 23. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1923, p. 81-87.



Citação deste verbete
Autor do verbete: Alexandre BONFIM
Como citar: BONFIM, Alexandre. "Capitania de Itaparica e Tamarandiva". In: BiblioAtlas - Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. Disponível em: http://lhs.unb.br/atlas/Capitania_de_Itaparica_e_Tamarandiva. Data de acesso: 17 de janeiro de 2019.



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