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Sesmarias

De Atlas Digital da América Lusa

por Rafael Ricarte da Silva
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As sesmarias eram doações de terras feitas pela Coroa portuguesa aos seus agentes e colonos no processo de "ocupação" da América portuguesa. O Instituto das Sesmarias foi a política de colonização posta em prática na América portuguesa no reinado de D. João III, momento de criação das capitanias hereditárias. Os donatários ficavam encarregados de repartirem as terras entre os moradores no regime de sesmarias. O Instituto das Sesmarias foi posto em prática em Portugal e na Ilha da Madeira. Para além da Ilha da Madeira, em outras possessões fora da metrópole, o instituto foi posto em prática nos Açores e em Moçambique. No caso africano a política de colonização tinha como objetivo maior a obtenção de mão-de-obra para a América portuguesa, não constituindo um corpus legislativo sobre a questão da terra e trazendo uma forma diferente de "ocupação" e legalização da terra.[1]

A legislação que regulava o Instituto das Sesmarias teve como marco inicial a Lei das Sesmarias, instituída na metrópole em 28 de maio de 1375 no reinado de D. Fernando I (1267-1383). Após esta lei o instituto teve regulamentação por meio das Ordenações - Afonsinas (1446), Manuelinas (1521) e Filipinas (1603). A partir da última década do século XVII, para o caso da América portuguesa, foi emitida uma copiosa legislação complementar com alvarás, decretos, cartas régias, avisos régios etc, buscando aprimorar a regulamentação.

As sesmarias doadas variavam de tamanho, dependendo do período e da região em que foram doadas. Para o caso dos sertões interioranos das Capitanias do norte, o tamanho padrão, nem sempre respeitado, era de três léguas de comprimento por uma légua de largura. Os pedidos, em geral, estavam estruturados da seguinte maneira: primeiro o requerimento com a apresentação dos solicitantes - nome, procedência e "qualificação" do requerente; a área solicitada e as justificativas para a solicitação da sesmaria. A segunda parte da solicitação trazia o pedido do capitão-mor governador ou outra autoridade responsável pela doação para que o escrivão averiguasse se não teria sesmaria doada na área solicitada. A etapa seguinte era resposta do escrivão relatando a possiblidade da doação. A quarta parte era constituída pelo despacho do capitão-mor governador ou outra autoridade deferindo o pedido. A última parte da solicitação era constituída da data de sesmaria com a repetição das informações já apresentadas nas etapas anteriores, acrescida dos deveres-exigências que os sesmeiros teriam que cumprir.

O Instituto das Sesmarias e a temática da terra - no período colonial e parte do imperial - contam com um número ainda restrito de pesquisas, ainda mais se pensarmos na análise das particularidades existentes nas diversas capitanias e nos períodos de aplicação. Dentre os estudos, sobre a aplicação das sesmarias na América portuguesa, podemos citar os de: Márcia Maria Menenzes Motta, Direito à terra no Brasil: a gestação do conflito, 1795-1824; Nas Fronteiras do Poder: conflitos de terra e Direito Agrário no Brasil de meados do século XIX; Carmen Margarida Oliveira Alveal, História e direito: sesmaria e conflito de terras entre índios em freguesias extramuros do Rio de Janeiro – século XVIII; Converting Land into Property in the Portuguese Atlantic Worl, 16th-18th; Lígia Maria Osório Silva, A fronteira e outros mitos; Terras devolutas e latifúndio – efeito da lei de 1850; Laura Beck Varela, Das Sesmarias à Propriedade Moderna: um estudo de História do Direito Brasileiro; Virgínia Rau, Sesmarias medievais portuguesas; Ruy Cirne Lima, Pequena História Territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas; Vera Ferlini, Terra, trabalho e poder: o mundo dos engenhos no Nordeste colonial; Denise Mattos Monteiro, Terra e trabalho em perspectiva histórica: um exemplo do sertão nordestino; Erivaldo Fagundes Neves, Posseiros, Rendeiros e Proprietários: estrutura fundiária e dinâmica agro-mercantil no Alto Sertão da Bahia – 1750-1850; Costa Porto, Estudo sobre o sistema sesmarial; Ruy Moreira, A formação do espaço agrário brasileiro; e coletâneas como: Campos em disputa: História Agrária e Companhia, organizada por Márcia Maria Menenzes Motta e Elione Silva Guimarães; Dicionário da Terra, organizado por Márcia Maria Menenzes Motta; e os estudos clássicos de Maria Yeda Leite Linhares com Francisco Carlos Teixeira da Silva, História da agricultura brasileira: combates e controvérsias; Terra prometida: uma história da questão agrária no Brasil.


Referências

  1. MOTTA, Márcia Maria Menenzes. Direito à terra no Brasil: a gestação do conflito, 1795-1824. São Paulo: Alameda, 2009, p. 19.



Citação deste verbete
Autor do verbete: Rafael Ricarte da Silva
Como citar: SILVA, Rafael Ricarte da. "Sesmarias". In: BiblioAtlas - Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. Disponível em: http://lhs.unb.br/atlas/Sesmarias. Data de acesso: 22 de outubro de 2019.



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