Bertha Lutz - temas

Anything in here will be replaced on browsers that support the canvas element

Mandato Parlamentar

Discurso de Bertha Lutz na Comissão de Redação do Anteprojeto de Constituição

No dia 12 de novembro de 1932, Bertha Lutz fez seu primeiro discurso público como integrante da Comissão de Redação do Anteprojeto de Constituição. Vargas, astutamente, nomeou Lutz e Nataercia da Silveira para integrar a Comissão de Redação, mas não as nomeou para a comissão de poucos notáveis que realmente redigiu o anteprojeto. Desta comissão, reunida em separado, participaram apenas homens. Ali, os trabalhos foram presididos pelo Ministro Oswaldo Aranha, com quem Bertha não mantinha bom diálogo político.
De toda forma, os homens reunidos salões do Palacete Monroe, antiga sede do Senado, ouviram as vozes das duas únicas mulheres presentes.

Palacete Monroe. Origem: rememorarte.info

Palacete Monroe. Origem: rememorarte.info

Natércia da Silveira fala em programa de rádio. [Origem: Gazeta de Notícias, 22/9/1935; hemerotecadigital.bn.br]

Natércia da Silveira fala em programa de rádio.
[Origem: Gazeta de Notícias, 22/9/1935; hemerotecadigital.bn.br]

Origem: Arquivo Nacional

Origem: Arquivo Nacional

Clique abaixo para ler a transcrição da fala de Lutz, a partir de cópia fornecida pelo Arquivo da Câmara dos Deputados.

Diário Oficial da União, 12/11/1932.nn1

Discurso de posse no mandado de deputada federal

No dia 28 de julho de 1936, Bertha Lutz tomou posse do mandato de deputada federal. Esse momento tão importante na sua vida política e pessoal foi acompanhado por seu pai, Adolfo Lutz, e por suas companheiras da FBPF. A foto registra o momento em que o grupo sobe, orgulhosamente, as escadaria do Palácio Tiradentes, então a sede da Câmara dos Deputados.
O insucesso da candidatura de Lutz à Assembléia Constituinte em 1933 não desanimou as feministas. Apurados os votos, a votação final alcançada por Bertha foi de 16.423 votos, o suficiente para que ela alcançasse a primeira suplência do Partido Autonomista. Com a morte do titular da cadeira, o deputado Cândido Pessoa, Bertha assumiu a vaga. Naquela legislatura, havia apenas duas deputadas na Câmara: a médica Carlota Pereira de Queiróz e Bertha.
Clique à esquerda para ler o discurso, publicado no Diário do Poder Legislativo, e cedido pelo Arquivo da Câmara dos Deputados.

Carteira de Deputada Federal [Origem: Museu Nacional/Projeto Semear]

Carteira de Deputada Federal
[Origem: Museu Nacional/Projeto Semear]

Dia da posse no mandato de Deputada Federal, 28 de julho de 1936. Escadarias  do Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro. [Origem: www.feminismo.org.br]

Dia da posse no mandato de Deputada Federal, 28 de julho de 1936. Escadarias
do Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro. [Origem: www.feminismo.org.br]


Bertha Lutz: discurso de posse na Câmara dos Deputados, em 28 de julho de 1936

Direitos de trabalhadoras nas Constituições dos anos 1930


As feministas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, assim como as feministas próximas a Natércia da Silveira, pressionaram os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte durante o ano de 1933 e o primeiro semestre de 1934 para fazer incluir no texto da Carta a proteção à mulher trabalhadora durante a gestação. Desse esforço, destaco três conquistas importantes: 1) a garantia de salário igual entre homens e mulheres que realizassem o mesmo trabalho, 2) a garantia de descanso pós parto, sem prejuízo do salário e do emprego da trabalhadora, 3) a garantia de benefício previdenciário à mãe. No entanto, os constituintes se renderam à ideia de restringir o trabalho noturno a mulheres, o que contrariava o pensamento de Bertha Lutz.
Observe-se, agora o texto da Constituição de 1937: o parágrafo (3) do artigo 122 estipulou que todos os brasileiros teriam acesso a cargos públicos. Ora, como se sabe, tal disposição foi interpretada literalmente para excluir as mulheres dos concursos públicos. Outra perda política notável diz respeito à garantia do descanso pós parto. A Constituição que inaugurou o Estado Novo assegurou apenas o salário da trabalhadora. Para desgosto das feministas, portanto, a mulher que engravidasse corria sério risco de perder seu emprego ao término da gestação.

Ministério da Educação e da Saúde Pública

Quem se detém na historiografia sobre o governo Vargas é levado a crer que a política se fazia nos grupos de oposição, confrontados pela polícia. Ora, o período também é marcado por forte atividade legislativa, a exemplo dos esforços para regulamentar o texto constitucional, a despeito das restrições à liberdade política dos cidadãos comuns.
Na sessão de 1º de abril de 1937, os deputados discutiram uma proposta de reformulação do importante Ministério da Educação e da Saúde, na esperança de retomar um projeto neste teor que Vargas havia vetado no ano anterior. Poucos sabemos sobre essa discussão e a menção ao projeto pode ser o fio condutor que nos levará a saber mais sobre as relações entre o Executivo e o Legislativo nos conturbados anos 1930.

Ministério da Educação

Regulamentando a Constituição de 1934: a proteção à maternidade e à infância

Ainda na sessão de 17 de setembro de 1936, Bertha Lutz fecha uma ampla aliança com outros deputados para vincular o orçamento do Ministério da Educação e da Saúde às decisões que a Comissão Especial recém criada viesse a tomar. Essa Comissão, presidida por Lutz, tinha o propósito de regulamentar os dispositivos da Constituição que diziam respeito à maternidade e à infância. A justificativa à proposição menciona os seguintes artigos constitucionais de interesse da Mulher: o 141, o 156, o 121, no parágrafo 3, o 183, letra “c”.
Escreveu Lutz ao justificar a proposição: “Os artigos acima citados correspondem a inovações instituídas no Direito Constitucional brasileiro, com o intuito de aperfeiçoar o lar, de amparar a maternidade e a infância e de utilizar as aptidões vocacionais da mulher, tecnicamente habilitada, nesses serviços de alta relevância para o progresso do Brasil.”
Acompanharam Bertha na proposição: a deputada Carlota Pereira de Queiróz, os deputados Ascânio Tubino, Prado Kelly, Victor Russomano, Luiz Vianna e Homero Pires.
O amplo arco das alianças pela maternidade

O prefeito Pedro Ernesto

No início de janeiro de 1937, a temperatura política na Câmara dos Deputados estava quase tão alta quanto a sentida nas ruas do Rio de Janeiro. O deputado Salles Filho discursava duramente contra o prefeito deposto, Pedro Ernesto, quando Bertha fez apartes. Não se pode dizer que Bertha expressasse grande apreço pelo antigo presidente do partido a que pertencia, o Autonomista, ainda assim, Lutz saiu em defesa do poder constituído pelo voto popular.

Debate sobre a política no Distrito Federal

Salários na Câmara dos Deputados

Em janeiro de 1937, Bertha Lutz acompanha o deputado Martins e Silva no requerimento de preferência para o projeto que reajustaria os vencimentos do pessoal da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Requerimento: reajuste salário de pessoal da Câmara dos Deputados

Feministas pela Paz nas Américas

Na sessão de 6 de novembro de 1936, Bertha Lutz encaminha voto de congratulação pela Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, prevista para ter início em Buenos Aires, nos dias seguintes.

O Feminismo e a Paz

O Feminismo e a Paz

O discurso de Lutz enfatiza a solidariedade das feministas nas Américas em favor da Paz mundial.

Dia de solidariedade continental pela Paz

Publicações científicas do Instituto Oswaldo Cruz

Em 17 de setembro de 1936, Bertha e a deputada Carlota Pereira de Queiróz assinam uma proposta de emenda orçamentária no valor de duzentos contos de réis, em favor do Instituto Oswaldo Cruz. O objetivo era subsidiar publicações científicas desta instituição.
Emenda orçamentária em favor do Instituto Oswaldo Cruz
Instituto Oswaldo Cruz

Projetos da deputada Bertha Lutz: justificativa ao Projeto nº 736/1937, que cria o Estatuto da Mulher.

Além de várias propostas de emendas em projetos que tramitavam na Câmara, Bertha Lutz apresentou dois grandes projetos de sua autoria. Neste, Lutz propõe ampla reformulação dos direitos civis das mulheres. O projeto final continha cerca de 150 artigos e tratava de quase todos os aspectos da vida das mulheres no país, como o poder conjugal, o pátrio poder, direitos de propriedade, direito penal e assistência à saúde. O projeto só não propunha o divórcio. Não porque as feministas fossem favoráveis ao casamento indissolúvel, mas porque o tema suscitava forte resistência entre os conservadores de plantão no Parlamento.
O projeto avançou na comissão especial que Lutz conseguira criar, e presidir, desde fins de 1936. Os integrantes da comissão já o haviam discutido duas vezes quando o Congresso foi fechado em 10 de novembro de 1937.

Realização:
unb


Apoio:
cnpq