No dia 12 de novembro de 1932, Bertha Lutz fez seu primeiro discurso público como integrante da Comissão de Redação do Anteprojeto de Constituição. Vargas, astutamente, nomeou Lutz e Nataercia da Silveira para integrar a Comissão de Redação, mas não as nomeou para a comissão de poucos notáveis que realmente redigiu o anteprojeto. Desta comissão, reunida em separado, participaram apenas homens. Ali, os trabalhos foram presididos pelo Ministro Oswaldo Aranha, com quem Bertha não mantinha bom diálogo político.zorb ball
De toda forma, os homens reunidos salões do Palacete Monroe, antiga sede do Senado, ouviram as vozes das duas únicas mulheres presentes.
Clique abaixo para ler a transcrição da fala de Lutz, a partir de cópia fornecida pelo Arquivo da Câmara dos Deputados.
Diário Oficial da União, 12/11/1932.nn1
No dia 28 de julho de 1936, Bertha Lutz tomou posse do mandato de deputada federal. Esse momento tão importante na sua vida política e pessoal foi acompanhado por seu pai, Adolfo Lutz, e por suas companheiras da FBPF. A foto registra o momento em que o grupo sobe, orgulhosamente, as escadaria do Palácio Tiradentes, então a sede da Câmara dos Deputados.
O insucesso da candidatura de Lutz à Assembléia Constituinte em 1933 não desanimou as feministas. Apurados os votos, a votação final alcançada por Bertha foi de 16.423 votos, o suficiente para que ela alcançasse a primeira suplência do Partido Autonomista. Com a morte do titular da cadeira, o deputado Cândido Pessoa, Bertha assumiu a vaga. Naquela legislatura, havia apenas duas deputadas na Câmara: a médica Carlota Pereira de Queiróz e Bertha.
Clique à esquerda para ler o discurso, publicado no Diário do Poder Legislativo, e cedido pelo Arquivo da Câmara dos Deputados.
Quem se detém na historiografia sobre o governo Vargas é levado a crer que a política se fazia nos grupos de oposição, confrontados pela polícia. Ora, o período também é marcado por forte atividade legislativa, a exemplo dos esforços para regulamentar o texto constitucional, a despeito das restrições à liberdade política dos cidadãos comuns.
Na sessão de 1º de abril de 1937, os deputados discutiram uma proposta de reformulação do importante Ministério da Educação e da Saúde, na esperança de retomar um projeto neste teor que Vargas havia vetado no ano anterior. Poucos sabemos sobre essa discussão e a menção ao projeto pode ser o fio condutor que nos levará a saber mais sobre as relações entre o Executivo e o Legislativo nos conturbados anos 1930.
Ainda na sessão de 17 de setembro de 1936, Bertha Lutz fecha uma ampla aliança com outros deputados para vincular o orçamento do Ministério da Educação e da Saúde às decisões que a Comissão Especial recém criada viesse a tomar. Essa Comissão, presidida por Lutz, tinha o propósito de regulamentar os dispositivos da Constituição que diziam respeito à maternidade e à infância. A justificativa à proposição menciona os seguintes artigos constitucionais de interesse da Mulher: o 141, o 156, o 121, no parágrafo 3, o 183, letra “c”.
Escreveu Lutz ao justificar a proposição: “Os artigos acima citados correspondem a inovações instituídas no Direito Constitucional brasileiro, com o intuito de aperfeiçoar o lar, de amparar a maternidade e a infância e de utilizar as aptidões vocacionais da mulher, tecnicamente habilitada, nesses serviços de alta relevância para o progresso do Brasil.”
Acompanharam Bertha na proposição: a deputada Carlota Pereira de Queiróz, os deputados Ascânio Tubino, Prado Kelly, Victor Russomano, Luiz Vianna e Homero Pires.
O amplo arco das alianças pela maternidade
No início de janeiro de 1937, a temperatura política na Câmara dos Deputados estava quase tão alta quanto a sentida nas ruas do Rio de Janeiro. O deputado Salles Filho discursava duramente contra o prefeito deposto, Pedro Ernesto, quando Bertha fez apartes. Não se pode dizer que Bertha expressasse grande apreço pelo antigo presidente do partido a que pertencia, o Autonomista, ainda assim, Lutz saiu em defesa do poder constituído pelo voto popular.
Em janeiro de 1937, Bertha Lutz acompanha o deputado Martins e Silva no requerimento de preferência para o projeto que reajustaria os vencimentos do pessoal da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Requerimento: reajuste salário de pessoal da Câmara dos Deputados
Na sessão de 6 de novembro de 1936, Bertha Lutz encaminha voto de congratulação pela Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, prevista para ter início em Buenos Aires, nos dias seguintes.
O discurso de Lutz enfatiza a solidariedade das feministas nas Américas em favor da Paz mundial.Em 17 de setembro de 1936, Bertha e a deputada Carlota Pereira de Queiróz assinam uma proposta de emenda orçamentária no valor de duzentos contos de réis, em favor do Instituto Oswaldo Cruz. O objetivo era subsidiar publicações científicas desta instituição.
Emenda orçamentária em favor do Instituto Oswaldo Cruz
Além de várias propostas de emendas em projetos que tramitavam na Câmara, Bertha Lutz apresentou dois grandes projetos de sua autoria. Neste, Lutz propõe ampla reformulação dos direitos civis das mulheres. O projeto final continha cerca de 150 artigos e tratava de quase todos os aspectos da vida das mulheres no país, como o poder conjugal, o pátrio poder, direitos de propriedade, direito penal e assistência à saúde. O projeto só não propunha o divórcio. Não porque as feministas fossem replica montre favoráveis ao casamento indissolúvel, mas porque o tema suscitava forte resistência entre os conservadores de plantão no Parlamento.
O projeto avançou na comissão especial que Lutz conseguira criar, e presidir, desde fins de 1936. Os integrantes da comissão já o haviam discutido duas vezes quando o Congresso foi fechado em 10 de novembro de 1937.