Bertha Lutz - temas

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Regulamentando a Constituição de 1934: a proteção à maternidade e à infância

Ainda na sessão de 17 de setembro de 1936, Bertha Lutz fecha uma ampla aliança com outros deputados para vincular o orçamento do Ministério da Educação e da Saúde às decisões que a Comissão Especial recém criada viesse a tomar. Essa Comissão, presidida por Lutz, tinha o propósito de regulamentar os dispositivos da Constituição que diziam respeito à maternidade e à infância. A justificativa à proposição menciona os seguintes artigos constitucionais de interesse da Mulher: o 141, o 156, o 121, no parágrafo 3, o 183, letra “c”.
Escreveu Lutz ao justificar a proposição: “Os artigos acima citados correspondem a inovações instituídas no Direito Constitucional brasileiro, com o intuito de aperfeiçoar o lar, de amparar a maternidade e a infância e de utilizar as aptidões vocacionais da mulher, tecnicamente habilitada, nesses serviços de alta relevância para o progresso do Brasil.”
Acompanharam Bertha na proposição: a deputada Carlota Pereira de Queiróz, os deputados Ascânio Tubino, Prado Kelly, Victor Russomano, Luiz Vianna e Homero Pires.
O amplo arco das alianças pela maternidade

O prefeito Pedro Ernesto

No início de janeiro de 1937, a temperatura política na Câmara dos Deputados estava quase tão alta quanto a sentida nas ruas do Rio de Janeiro. O deputado Salles Filho discursava duramente contra o prefeito deposto, Pedro Ernesto, quando Bertha fez apartes. Não se pode dizer que Bertha expressasse grande apreço pelo antigo presidente do partido a que pertencia, o Autonomista, ainda assim, Lutz saiu em defesa do poder constituído pelo voto popular.

Debate sobre a política no Distrito Federal

Salários na Câmara dos Deputados

Em janeiro de 1937, Bertha Lutz acompanha o deputado Martins e Silva no requerimento de preferência para o projeto que reajustaria os vencimentos do pessoal da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Requerimento: reajuste salário de pessoal da Câmara dos Deputados

Feministas pela Paz nas Américas

Na sessão de 6 de novembro de 1936, Bertha Lutz encaminha voto de congratulação pela Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, prevista para ter início em Buenos Aires, nos dias seguintes.

O Feminismo e a Paz

O Feminismo e a Paz

O discurso de Lutz enfatiza a solidariedade das feministas nas Américas em favor da Paz mundial.

Dia de solidariedade continental pela Paz

Publicações científicas do Instituto Oswaldo Cruz

Em 17 de setembro de 1936, Bertha e a deputada Carlota Pereira de Queiróz assinam uma proposta de emenda orçamentária no valor de duzentos contos de réis, em favor do Instituto Oswaldo Cruz. O objetivo era subsidiar publicações científicas desta instituição.
Emenda orçamentária em favor do Instituto Oswaldo Cruz
Instituto Oswaldo Cruz

Projetos da deputada Bertha Lutz: justificativa ao Projeto nº 736/1937, que cria o Estatuto da Mulher.

Além de várias propostas de emendas em projetos que tramitavam na Câmara, Bertha Lutz apresentou dois grandes projetos de sua autoria. Neste, Lutz propõe ampla reformulação dos direitos civis das mulheres. O projeto final continha cerca de 150 artigos e tratava de quase todos os aspectos da vida das mulheres no país, como o poder conjugal, o pátrio poder, direitos de propriedade, direito penal e assistência à saúde. O projeto só não propunha o divórcio. Não porque as feministas fossem favoráveis ao casamento indissolúvel, mas porque o tema suscitava forte resistência entre os conservadores de plantão no Parlamento.
O projeto avançou na comissão especial que Lutz conseguira criar, e presidir, desde fins de 1936. Os integrantes da comissão já o haviam discutido duas vezes quando o Congresso foi fechado em 10 de novembro de 1937.

Apartes em defesa da maternidade assistida

A sessão de 27 de outubro de 1936 foi agitada. Na tribuna, o deputado cearense Xavier de Oliveira discursava sobre os recursos destinados à assistência a mães e à infância. Do plenário, Bertha Lutz faz dois apartes enfatizando a importância de se educar as mães para que elas pudessem cuidar bem de seus filhos. Muitos como Lutz pensavam assim naqueles dias, a exemplo do deputado Barbosa Lima Sobrinho, que saiu em defesa da deputada.

Maternidade assistida
Aparte em defesa da maternidade assistida

Em nome do eleitorado feminino do Distrito Federal

Em 7 de novembro de 1936, Bertha fala em nome do eleitorado feminino do Distrito Federal para manifestar pesar pelo falecimento do vereador Ivan Pessoa.
Pesar, em nome do eleitorado feminino do Distrito Federal

Emendas apresentadas por Bertha Lutz ao projeto de lei sobre a justiça do Trabalho, 1937

Quando Bertha Lutz chegou à Câmara dos Deputados, ali tramitava um projeto sobre a Justiça do Trabalho, de número 104, cuja comissão especial era presidida pelo jurista Waldemar Ferreira. Lutz propôs várias emendas que amparavam a mulher a buscar a justiça do Trabalho sem a tutela masculina. O tema é pouco explorado nos estudos sobre o período, que não costumam examinar como a questão das relações trabalhistas foram discutidas no Congresso antes do seu fechamento, em 1937. Eis um assunto que ainda merece pesquisa!

Origem: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados.

Eleições e salários

Em 22 de setembro de 1936, Berta lidera uma emenda à Lei Orçamentária que propõe equiparar os salários dos trabalhadores dos cartórios privativos do serviço eleitoral do Distrito Federal ao dos integrantes da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral. A proposta recebe ampla adesão de parlamentares, mas, qual o seu significado político?
Ora, naqueles dias, o país iniciava a experiência com um setor do Judiciário exclusivamente voltado para atender ao processo eleitoral – a Justiça Eleitoral. No entanto, simultaneamente, o sistema anterior persistia, pois, parte do trabalho de cadastro e identificação de eleitores ainda era feito em cartórios privados, onde os salários eram inferiores. Bertha se pauta pelo princípio da Igualdade: para trabalhos de mesma natureza, cabe idêntica remuneração. O mesmo raciocínio que lançará mão para defender as mulheres no mercado de trabalho, sem grande sucesso, porém…

Equiparação de salários de servidores públicos

Realização:
unb


Apoio:
cnpq