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| − | {{Verbete|nome=Jonas|sobrenome=Pegoraro|verbete=A ouvidoria de [[Paranaguá]] foi criada em 1723, passando a capitania régia de [[São Paulo]] a ter naquele momento duas comarcas: a de São Paulo, criada em 1699 e a de Paranaguá. Inicialmente a nova ouvidoria possuía uma grande extensão, chegando inclusive a se estender até o extremo sul da América portuguesa. Porém, a atuação dos ouvidores régios se concentrava em seis vilas: [[Cananéia]], [[Iguape]], [[Paranaguá]], [[Curitiba]], [[São Francisco]] e [[Laguna]].<ref>(AHU. Conselho Ultramarino – 023, Cx 1, doc. 53).</ref> Além dessas, a vila de Desterro, criada em 1726, também ficou sob jurisdição de Paranaguá, mas por um breve período, uma vez que no ano de 1749 foi instalada nova ouvidoria na região – a de [[Santa Catarina]]. | + | {{Verbete|nome=Jonas|sobrenome=Pegoraro|verbete= |
| − | O ofício de ouvidor era trienal, porém aqueles que desempenharam a função em [[Paranaguá], na primeira metade do século XVIII, ou ficaram poucos meses no cargo ou permaneceram um período um pouco maior, em geral, 4 anos. Sua posição hierárquica dentro da estrutura jurídico-administrativa era de “segunda instância”, digamos assim, estando acima das câmaras municiais e sua principal esfera de atuação era a jurídica. Porém também desempenhavam funções no campo administrativo e político, sendo que suas atribuições estavam associadas às localidades nas quais estavam alocados, se valendo dos seus regimentos e das ordens régias transmitidas para atuarem de acordo com os anseios da Coroa.
| + | A ouvidoria de [[Paranaguá]] foi criada em 1723, passando a capitania régia de [[São Paulo]] a ter naquele momento duas comarcas: a de São Paulo, criada em 1699 e a de Paranaguá. Inicialmente a nova ouvidoria possuía uma grande extensão, chegando inclusive a se estender até o extremo sul da América portuguesa. Porém, a atuação dos ouvidores régios se concentrava em seis vilas: [[Cananéia]], [[Iguape]], [[Paranaguá]], [[Curitiba]], [[São Francisco]] e [[Laguna]].<ref>(AHU. Conselho Ultramarino – 023, Cx 1, doc. 53).</ref> Além dessas, a vila de Desterro, criada em 1726, também ficou sob jurisdição de Paranaguá, mas por um breve período, uma vez que no ano de 1749 foi instalada nova ouvidoria na região – a de [[Santa Catarina]]. }} |
| − | Do regimento levado pelo primeiro ouvidor de Paranaguá ele, dentre outras atribuições, deveria: I) demarcar as terras onde existissem sesmarias, para que se mantivessem nos limites dados pela monarquia lusa; II) reportar prontamente à [[Rodrigo César de Meneses]], governador e capitão-general da [[capitania de São Paulo]], de qualquer particular que se oferecer e importar ao serviço régio; III) investigar se existiam soldados fugidos da praça de Santos, da [[Colônia de Sacramento]] ou do [[Rio de Janeiro]] no termo de Paranaguá e em caso positivo os enviar em segurança para a praça de Santos; IV) tomar conhecimento com o capitão-mor da vila de [[Laguna]], [[Francisco de Brito Peixoto]], o que se tem feito sobre a povoação do [[Rio Grande de São Pedro]], bem como da situação dos descobrimentos de ouro na região e a amizade com os índios [[minuanos]]; V) saber se os capitães-mores das vilas da comarca tem exercido os seus triênios e no caso de terem completado o tempo no cargo os suspender e retirar a residência necessária, repassando para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo o que achar das ditas residências <ref>Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo. v. 13, Bandos e portarias de Rodrigo Cesar de Menezes, 1835, p. 76-77</ref>. Chamamos atenção a grande especificidade do documento. <ref>PEGORARO, 2015, p. 37</ref>
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| − | Por mais que date de 1723, a ouvidoria de Paranaguá só veio a ser de fato instalada no último mês de 1725, com a chegada do primeiro Ouvidor, [[Antonio Álvares Lanhas Peixoto]]. Isto se deve, principalmente, porque Lanhas Peixoto não embarcava para o Estado do Brasil. Desde julho de 1724, o capitão-general da Capitania Régia De São Paulo [[Rodrigo Cesar de Menezes]] já indicava que estava esperando pelo ouvidor de Paranaguá. <ref>AHU. São Paulo – Mendes Gouveia, caixa. 3, doc. 388.</ref>
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| − | Na primeira metade do século XVIII cinco ouvidores foram nomeados pela Coroa portuguesa ou pelo Estado do Brasil – [[Antonio Álvares Lanhas Peixoto]] (12-1725 a 06-1726); [[Antonio dos Santos Soares]] (1730-1734); [[Manuel dos Santos Lobato]] (1734-1738 (?); [[Gaspar da Rocha Pereira]] (1743- 1744) e [[Manuel Tavares de Sequeira]] (1745-1748) <ref>PEGORARO, 2007, p.51</ref>
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| − | Todos oficiais eram nascidos no Reino e, com base nas informações contidas em suas leituras de bacharel, vinham de famílias com certo prestígio, possuindo indicações de serem: “os principais do concelho”; viverem de Lei de Nobreza; “muito nobre”; além dos pais serem advogados, sargento-mor, capitães ou viverem de seus negócios. Suas trajetórias no interior da estrutura jurídico-administrativa conta com passagens como juízes de fora no Reino ou na América portuguesa antes de se tornarem ouvidores em Paranaguá. Porém, nenhum destes desponta para cargos ascendentes, como o de desembargador de Relação, por exemplo. <ref>PEGORARO, 2015</ref>
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| − | [[Manuel dos Santos Lobato]], [[Manuel Tavares de Siqueira]] e [[Gaspar da Rocha Pereira]] tornaram-se intendentes de Minas, os dois primeiros na própria região de Paranaguá e Rocha Pereira na região do [[Rio das Mortes], na [[capitania de Minas Gerais]]. }}
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| − | Lanhas Peixoto se ausentou do cargo de ouvidor de Paranaguá seis meses depois de tomar posse, pois foi acompanhar Rodrigo Cesar de Meneses às minas de Cuiabá. Conforme o “Registro do Regimento que se fez para os oficias do Senado da Câmara desta Vila ficar regendo estas minas na ausência do General”, presente no Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo, datado de 5 de junho de 1728, o 15º item faz alusão que Lanhas Peixoto ficou voluntariamente na vila de Cuiabá e desistiu formalmente do cargo de ouvidor em 1727 <ref>DIHCSP. v. 20, Correspondencia Interna do Governador Rodrigo Cesar de Menezes – 1721-1728, 1896, p. 279.</ref>, mesmo com a ordem de Rodrigo Cesar de Meneses para ele retornasse para a comarca de Paranaguá e advertido que não tinha jurisdição em Cuiabá.
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| − | Antonio dos Santos Soares, o ouvidor que o sucedeu, tomou posse em 1730 e permaneceu na localidade após o tempo na ouvidoria, casando-se com Joana Rodrigues França. Joana Rodrigues França era filha de João Rodrigues França, último capitão-mor da antiga capitania de Paranaguá, sendo que as núpcias com o ouvidor régio foi o terceiro casamento de Joana. Em primeiras núpcias Joana Rodrigues de França havia se casado com o capitão Manoel Gonçalves da Cruz, com quem teve uma filha, Antonia da Cruz França. Após o falecimento do capitão Manoel Gonçalves da Cruz, adquiriu segundas núpcias com o também capitão Manoel Mendes Pereira, que poucos anos após o casamente também morre <ref>CHAGAS, 2012</ref>. Antonio dos Santos Soares se inseriu em uma das mais proeminentes famílias da localidade, principalmente no que se refere a posse de terras. Segundo Ermelino de Leão, o ex-ouvidor, com seu casamento, passou a possuir “vastas e povoadas fazendas pastoris nos Campos gerais e numerosas escravaturas”, sendo o responsável pela administração das mesmas. <ref>LEÃO, 1994, p.115-116</ref>.
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| − | Manuel dos Santos Lobato foi o terceiro ouvidor e também se casou em Paranaguá, aliás, com a enteada de Santos Soares (antigo ouvidor) e filha de Joana Rodrigues França, Antônia da Cruz França. Como informa Carlos Zatti, Antônia “herdou seis fazendas de gado nos campos de Curitiba e Gerais”.
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| − | Manoel Tavares de Sequeira, por sua vez, além de ouvidor fora nomeado para outras sete funções: I) provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos; II) juiz dos feitos da Coroa e das Justificações; III) auditor da gente de guerra; IV) conservador dos familiares do Santo Ofício; V) juiz privativo de medições de terras; VI) intendente da nova capitação e comutação dos reais quintos e VII) superintendente das terras minerais da vila e comarca de Paranaguá. Contudo, destacamos que o acúmulo de funções não era incomum para os oficias régios, uma vez que seus antecessores também desempenharam algumas destas atribuições.
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