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{{Verbete|nome=Jonas|sobrenome=Pegoraro|verbete= A ouvidoria de Paranaguá foi criada em 1723, passando a capitania régia de São Paulo a ter naquele momento duas comarcas: a de São Paulo, criada em 1699 e a de Paranaguá. Inicialmente a nova ouvidoria possuía uma grande extensão, chegando inclusive a se estender até o extremo sul da América portuguesa. Porém, a atuação dos ouvidores régios se concentrava em seis vilas: Cananéia, Iguape, Paranaguá, Curitiba, São Francisco e Laguna.[1] Além dessas, a vila de Desterro, criada em 1726, também ficou sob jurisdição de Paranaguá, mas por um breve período, uma vez que no ano de 1749 foi instalada nova ouvidoria na região – a de Santa Catarina.
O ofício de ouvidor era trienal, porém aqueles que desempenharam a função em Paranaguá, na primeira metade do século XVIII, ou ficaram poucos meses no cargo ou permaneceram um período um pouco maior, em geral, 4 anos. Sua posição hierárquica dentro da estrutura jurídico-administrativa era de “segunda instância”, digamos assim, estando acima das câmaras municiais e sua principal esfera de atuação era a jurídica. Porém também desempenhavam funções no campo administrativo e político, sendo que suas atribuições estavam associadas às localidades nas quais estavam alocados, se valendo dos seus regimentos e das ordens régias transmitidas para atuarem de acordo com os anseios da Coroa.
Do regimento levado pelo primeiro ouvidor de Paranaguá ele, dentre outras atribuições, deveria: I) demarcar as terras onde existissem sesmarias, para que se mantivessem nos limites dados pela monarquia lusa; II) reportar prontamente à Rodrigo César de Meneses, governador e capitão-general da capitania de São Paulo, de qualquer particular que se oferecer e importar ao serviço régio; III) investigar se existiam soldados fugidos da praça de Santos, da Colônia de Sacramento ou do Rio de Janeiro no termo de Paranaguá e em caso positivo os enviar em segurança para a praça de Santos; IV) tomar conhecimento com o capitão-mor da vila de Laguna, Francisco de Brito Peixoto, o que se tem feito sobre a povoação do Rio Grande de São Pedro, bem como da situação dos descobrimentos de ouro na região e a amizade com os índios minuanos; V) saber se os capitães-mores das vilas da comarca tem exercido os seus triênios e no caso de terem completado o tempo no cargo os suspender e retirar a residência necessária, repassando para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo o que achar das ditas residências [2]. Chamamos atenção a grande especificidade do documento. [3]
Por mais que date de 1723, a ouvidoria de Paranaguá só veio a ser de fato instalada no último mês de 1725, com a chegada do primeiro Ouvidor, Antonio Álvares Lanhas Peixoto. Isto se deve, principalmente, porque Lanhas Peixoto não embarcava para o Estado do Brasil. Desde julho de 1724, o capitão-general da Capitania Régia De São Paulo Rodrigo Cesar de Menezes já indicava que estava esperando pelo ouvidor de Paranaguá. [4]
Na primeira metade do século XVIII cinco ouvidores foram nomeados pela Coroa portuguesa ou pelo Estado do Brasil – Antonio Álvares Lanhas Peixoto (12-1725 a 06-1726); Antonio dos Santos Soares (1730-1734); Manuel dos Santos Lobato (1734-1738 (?); Gaspar da Rocha Pereira (1743- 1744) e Manuel Tavares de Sequeira (1745-1748) [5]
Todos oficiais eram nascidos no Reino e, com base nas informações contidas em suas leituras de bacharel, vinham de famílias com certo prestígio, possuindo indicações de serem: “os principais do concelho”; viverem de Lei de Nobreza; “muito nobre”; além dos pais serem advogados, sargento-mor, capitães ou viverem de seus negócios. Suas trajetórias no interior da estrutura jurídico-administrativa conta com passagens como juízes de fora no Reino ou na América portuguesa antes de se tornarem ouvidores em Paranaguá. Porém, nenhum destes desponta para cargos ascendentes, como o de desembargador de Relação, por exemplo. [6] Manuel dos Santos Lobato, Manuel Tavares de Siqueira e Gaspar da Rocha Pereira tornaram-se intendentes de Minas, os dois primeiros na própria região de Paranaguá e Rocha Pereira na região do [[Rio das Mortes], na capitania de Minas Gerais.
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