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Ouvidoria de Paranaguá

De Atlas Digital da América Lusa

Edição feita às 10h45min de 21 de outubro de 2022 por Tiagogil (disc | contribs)

por Jonas Pegoraro


A ouvidoria de Paranaguá foi criada em 1723, passando a capitania régia de São Paulo a ter naquele momento duas comarcas: a de São Paulo, criada em 1699 e a de Paranaguá. Inicialmente a nova ouvidoria possuía uma grande extensão, chegando inclusive a se estender até o extremo sul da América portuguesa. Porém, a atuação dos ouvidores régios se concentrava em seis vilas: Cananéia, Iguape, Paranaguá, Curitiba, São Francisco e Laguna.[1] Além dessas, a vila de Desterro, criada em 1726, também ficou sob jurisdição de Paranaguá, mas por um breve período, uma vez que no ano de 1749 foi instalada nova ouvidoria na região – a de Santa Catarina.

O ofício de ouvidor era trienal, porém aqueles que desempenharam a função em Paranaguá, na primeira metade do século XVIII, ou ficaram poucos meses no cargo ou permaneceram um período um pouco maior, em geral, 4 anos. Sua posição hierárquica dentro da estrutura jurídico-administrativa era de “segunda instância”, digamos assim, estando acima das câmaras municiais e sua principal esfera de atuação era a jurídica. Porém também desempenhavam funções no campo administrativo e político, sendo que suas atribuições estavam associadas às localidades nas quais estavam alocados, se valendo dos seus regimentos e das ordens régias transmitidas para atuarem de acordo com os anseios da Coroa.

Do regimento levado pelo primeiro ouvidor de Paranaguá ele, dentre outras atribuições, deveria: I) demarcar as terras onde existissem sesmarias, para que se mantivessem nos limites dados pela monarquia lusa; II) reportar prontamente à Rodrigo César de Meneses, governador e capitão-general da capitania de São Paulo, de qualquer particular que se oferecer e importar ao serviço régio; III) investigar se existiam soldados fugidos da praça de Santos, da Colônia de Sacramento ou do Rio de Janeiro no termo de Paranaguá e em caso positivo os enviar em segurança para a praça de Santos; IV) tomar conhecimento com o capitão-mor da vila de Laguna, Francisco de Brito Peixoto, o que se tem feito sobre a povoação do Rio Grande de São Pedro, bem como da situação dos descobrimentos de ouro na região e a amizade com os índios minuanos; V) saber se os capitães-mores das vilas da comarca tem exercido os seus triênios e no caso de terem completado o tempo no cargo os suspender e retirar a residência necessária, repassando para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo o que achar das ditas residências [2]. Chamamos atenção a grande especificidade do documento. [3]

Por mais que date de 1723, a ouvidoria de Paranaguá só veio a ser de fato instalada no último mês de 1725, com a chegada do primeiro Ouvidor, Antonio Álvares Lanhas Peixoto. Isto se deve, principalmente, porque Lanhas Peixoto não embarcava para o Estado do Brasil. Desde julho de 1724, o capitão-general da Capitania Régia De São Paulo Rodrigo Cesar de Menezes já indicava que estava esperando pelo ouvidor de Paranaguá. [4]

Na primeira metade do século XVIII cinco ouvidores foram nomeados pela Coroa portuguesa ou pelo Estado do Brasil – Antonio Álvares Lanhas Peixoto (12-1725 a 06-1726); Antonio dos Santos Soares (1730-1734); Manuel dos Santos Lobato (1734-1738 (?); Gaspar da Rocha Pereira (1743- 1744) e Manuel Tavares de Sequeira (1745-1748) [5]

Todos oficiais eram nascidos no Reino e, com base nas informações contidas em suas leituras de bacharel, vinham de famílias com certo prestígio, possuindo indicações de serem: “os principais do concelho”; viverem de Lei de Nobreza; “muito nobre”; além dos pais serem advogados, sargento-mor, capitães ou viverem de seus negócios. Suas trajetórias no interior da estrutura jurídico-administrativa conta com passagens como juízes de fora no Reino ou na América portuguesa antes de se tornarem ouvidores em Paranaguá. Porém, nenhum destes desponta para cargos ascendentes, como o de desembargador de Relação, por exemplo. [6] Manuel dos Santos Lobato, Manuel Tavares de Siqueira e Gaspar da Rocha Pereira tornaram-se intendentes de Minas, os dois primeiros na própria região de Paranaguá e Rocha Pereira na região do Rio das Mortes, na capitania de Minas Gerais.

Lanhas Peixoto se ausentou do cargo de ouvidor de Paranaguá seis meses depois de tomar posse, pois foi acompanhar Rodrigo Cesar de Meneses às minas de Cuiabá. Conforme o “Registro do Regimento que se fez para os oficias do Senado da Câmara desta Vila ficar regendo estas minas na ausência do General”, presente no Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo, datado de 5 de junho de 1728, o 15º item faz alusão que Lanhas Peixoto ficou voluntariamente na vila de Cuiabá e desistiu formalmente do cargo de ouvidor em 1727 [7], mesmo com a ordem de Rodrigo Cesar de Meneses para ele retornasse para a comarca de Paranaguá e advertido que não tinha jurisdição em Cuiabá. Antonio dos Santos Soares, o ouvidor que o sucedeu, tomou posse em 1730 e permaneceu na localidade após o tempo na ouvidoria, casando-se com Joana Rodrigues França. Joana Rodrigues França era filha de João Rodrigues França, último capitão-mor da antiga capitania de Paranaguá, sendo que as núpcias com o ouvidor régio foi o terceiro casamento de Joana. Em primeiras núpcias Joana Rodrigues de França havia se casado com o capitão Manoel Gonçalves da Cruz, com quem teve uma filha, Antonia da Cruz França. Após o falecimento do capitão Manoel Gonçalves da Cruz, adquiriu segundas núpcias com o também capitão Manoel Mendes Pereira, que poucos anos após o casamente também morre [8]. Antonio dos Santos Soares se inseriu em uma das mais proeminentes famílias da localidade, principalmente no que se refere a posse de terras. Segundo Ermelino de Leão, o ex-ouvidor, com seu casamento, passou a possuir “vastas e povoadas fazendas pastoris nos Campos gerais e numerosas escravaturas”, sendo o responsável pela administração das mesmas. [9]. Manuel dos Santos Lobato foi o terceiro ouvidor e também se casou em Paranaguá, aliás, com a enteada de Santos Soares (antigo ouvidor) e filha de Joana Rodrigues França, Antônia da Cruz França. Como informa Carlos Zatti, Antônia “herdou seis fazendas de gado nos campos de Curitiba e Gerais”. Manoel Tavares de Sequeira, por sua vez, além de ouvidor fora nomeado para outras sete funções: I) provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos; II) juiz dos feitos da Coroa e das Justificações; III) auditor da gente de guerra; IV) conservador dos familiares do Santo Ofício; V) juiz privativo de medições de terras; VI) intendente da nova capitação e comutação dos reais quintos e VII) superintendente das terras minerais da vila e comarca de Paranaguá. Contudo, destacamos que o acúmulo de funções não era incomum para os oficias régios, uma vez que seus antecessores também desempenharam algumas destas atribuições.


Referências

  1. (AHU. Conselho Ultramarino – 023, Cx 1, doc. 53).
  2. Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo. v. 13, Bandos e portarias de Rodrigo Cesar de Menezes, 1835, p. 76-77
  3. PEGORARO, 2015, p. 37
  4. AHU. São Paulo – Mendes Gouveia, caixa. 3, doc. 388.
  5. PEGORARO, 2007, p.51
  6. PEGORARO, 2015
  7. DIHCSP. v. 20, Correspondencia Interna do Governador Rodrigo Cesar de Menezes – 1721-1728, 1896, p. 279.
  8. CHAGAS, 2012
  9. LEÃO, 1994, p.115-116



Citação deste verbete
Autor do verbete: Jonas Pegoraro
Como citar: PEGORARO, Jonas. "Ouvidoria de Paranaguá". In: BiblioAtlas - Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. Disponível em: http://lhs.unb.br/atlas/Ouvidoria_de_Paranagu%C3%A1. Data de acesso: 28 de março de 2024.



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