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Ouvidoria do Espírito Santo

De Atlas Digital da América Lusa

por Claudia C. Azeredo Atallah
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A ouvidoria do Espírito Santo foi criada pela Provisão Régia de quinze de janeiro de 1732, porém, a comarca de Vitória somente seria criada em 1741 a partir de um ato régio. Seu primeiro ouvidor foi o bacharel Pascoal Ferreira de Veras, que assumiu o lugar aos três de outubro do mesmo ano. [1] Sua jurisdição era bastante ampla, abrangendo as vilas de Vitória e Guarapari, na Capitania do Espírito Santo e, na capitania donatária da Paraíba do Sul dos Campos dos Goytacazes, as vilas de São Salvador e São João da Barra. Essa capitania pertencia ao 3º Visconde de Asseca, Diogo Correia de Sá e Benevides Velasco. Os conflitos ali ocorridos durante a década de 1720 constituíram-se em forte motivo para a criação da referida comarca, recomendada pelo ouvidor geral do Rio de Janeiro em 1731, Manuel da Costa Mimoso, quando em correição por aquelas terras. [2] Dois anos após a sua posse, Ferreira Veras anexou terras próximas ao Morro de Santana, conhecida como Fazenda Macaé, sob a guarda dos padres jesuítas. Essa região era distrito da Vila de São Salvador. [3] O primeiro ouvidor enfrentou rusgas por terras entre os jesuítas e nativos. Sua antipatia pelos inacianos agravou ainda mais as relações entre as partes. Notícias sobre o incidente chegaram ao reino, que ordenou uma devassa para punir os nativos envolvidos em 1744. O conflito ficou conhecido como Revolta dos Índios de Iriritiba. [4] O segundo ouvidor, Mateus Nunes José de Macedo, assumiu o lugar em meados de 1745. Em carta de sete de março de 1746, escrita ao Conselho Ultramarino, o magistrado informava não haver estrutura adequada para a aplicabilidade da justiça em nome do rei na comarca recém-criada. Faltavam-lhe Cadeia e Casa de Câmara, “por terem caído de todo e não cuidarem os meus antecessores na sua reedificação”[5]. O ouvidor enfrentaria alguns imbróglios durante seu triênio. O maior deles esteve relacionado à confirmação da carta de doação da Capitania da Paraíba do Sul dos Campos dos Goytacazes, termo de sua comarca, em 1745. Com a morte do 3º Visconde de Asseca], as elites agrárias e políticas da região se organizaram para impedir que as terras continuassem nas mãos dos donatários. Em meio a uma contenda de grandes proporções, Mateus Nunes reprimiu os revoltosos e tirou devassa, em 1748. Ainda se envolveria em denúncias de favorecimento e propina, antes do fim de seu lugar como ouvidor. O acontecido ficou conhecido como Rebelião de 1748.[6] O terceiro ouvidor da comarca, Bernardino Pereira Falcão, concluíra a devassa sobre a Rebelião de 1748. Em 1754, o processo de anexação da Paraíba do Sul às terras da coroa foi concluído. A comarca era uma das portas de entrada para as minas auríferas. Bernardino Pereira Falcão demarcou as Minas do Castelo, a partir de um intrincado de terras que ficava entre o Espírito Santo e a Bahia, sob os protestos do governador desta capitania. O povoamento desordenado avançou durante toda a segunda metade do século XVIII, dando origem a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição das Minas do Castelo e a alguns povoados, Caxixe, Arraial Velho, Salgado e Ribeirão.[7] Tal movimento promoveu um afastamento da população do litoral, incentivando o desbravamento dos sertões capixabas durante as últimas décadas do século XVIII.


Referências

  1. TEIXEIRA, J. de. História do Estado do Espírito Santo (2ª ed.). Vitória: Fundação Cultural do Espírito Santo, 1975.
  2. ATALLAH, Claudia C. Azeredo. Administração da justiça nas terras dos Asseca: uma análise da carta de doação da Paraíba do Sul dos Campos dos Goytacazes (1674-1727). In: BICALHO, M. F.; ASSIS, V. M. Almoêdo e MELLO, I. De M. P. (orgs.) Justiça no Brasil Colonial agentes e práticas. SP: Alameda, 2017. 257-279
  3. TEIXEIRA, J. de. História do Estado do Espírito Santo (2ª ed.). Vitória: Fundação Cultural do Espírito Santo, 1975.
  4. TEIXEIRA, J. de. História do Estado do Espírito Santo (2ª ed.). Vitória: Fundação Cultural do Espírito Santo, 1975.
  5. Carta de sete de março de 1746 dirigida pelo Dr. Mateus Nunes de Macedo a el-rei (LAMEGO, 1913-1943. P.324-5)
  6. ATALLAH, Claudia Cristina A. Entre a cruz e a caldeirinha: um ouvidor a serviço da monarquia nas terras dos Asseca. Tempo Niterói, vol.24. nº.1, p. 161-179 jan./abr. 2018. Disponível em www.historia.uff.br/tempo acessado em 20 de junho de 2018.
  7. PENA, Misael Ferreira. História da província do Espírito Santo. Rio de Janeiro, 1878



Citação deste verbete
Autor do verbete: Claudia C. Azeredo Atallah
Como citar: ATALLAH, Claudia C. Azeredo. "Ouvidoria do Espírito Santo". In: BiblioAtlas - Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. Disponível em: http://lhs.unb.br/atlas/Ouvidoria_do_Esp%C3%ADrito_Santo. Data de acesso: 19 de agosto de 2019.



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