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Ouvidoria em Cuiabá e na capitania de Mato Grosso

De Atlas Digital da América Lusa

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  Em 1728, por causa do impacto da mineração, da distância das áreas litorâneas e da vizinhança com os domínios espanhóis, foi criada a ouvidoria em Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, que fazia parte da jurisdição da capitania de São Paulo. Com a criação da capitania de Mato Grosso em 1748 e fundação de sua capital Vila Bela da Santíssima Trindade em 1752, ela foi transferida na década de 1760, sob a justificativa de que a sede da nova capitania precisava concentrar os principais poderes do rei. A Vila Real do Cuiabá e seu termo passaram à capitania de Mato Grosso e à comarca de mesmo nome. Assim, enquanto a ouvidoria esteve em Vila Real do Cuiabá entre fins das décadas de 1720 e de 1750 denominamos de comarca do Cuiabá. Após esse período, Comarca do Mato Grosso ou da capitania de Mato Grosso <ref>JESUS, Nauk Maria de. “João Antonio Vaz Morilhas: Redes governativas e magistrados na parte central da América portuguesa”. In: CAETANO, Filipe P. Dinâmicas Sociais, políticas e judiciais na América lusa: hierarquias, poderes e governo (século XVI-XIX).1 ed. Recife : UFPE, 2016.</ref> <ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref>
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  Em 1728, por causa do impacto da mineração, da distância das áreas litorâneas e da vizinhança com os domínios espanhóis, foi criada a ouvidoria em [[Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá]], que fazia parte da jurisdição da [[capitania de São Paulo]]. Com a criação da [[capitania de Mato Grosso]] em 1748 e fundação de sua capital [[Vila Bela da Santíssima Trindade]] em 1752, ela foi transferida na década de 1760, sob a justificativa de que a sede da nova [[capitania]] precisava concentrar os principais poderes do rei. A [[Vila Real do Cuiabá]] e seu termo passaram à [[capitania de Mato Grosso]] e à [[comarca]] de mesmo nome. Assim, enquanto a ouvidoria esteve em Vila Real do Cuiabá entre fins das décadas de 1720 e de 1750 denominamos de comarca do Cuiabá. Após esse período, Comarca do Mato Grosso ou da capitania de Mato Grosso <ref>JESUS, Nauk Maria de. “João Antonio Vaz Morilhas: Redes governativas e magistrados na parte central da América portuguesa”. In: CAETANO, Filipe P. Dinâmicas Sociais, políticas e judiciais na América lusa: hierarquias, poderes e governo (século XVI-XIX).1 ed. Recife : UFPE, 2016.</ref> <ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref>
  
Foram nomeados dezoito ouvidores para servir na fronteira oeste, tendo anexo o cargo de provedor das fazendas, dos defuntos, ausentes, capelas e resíduos, mas apenas quatorze assumiram o cargo, sendo o primeiro José de Burgo Vila Lobos. João de Melo Leite Cogominho de Lacerda, João Teixeira Monteiro de Carvalho, Manoel da Cunha Andrade e Sousa e Manuel Correia de Mesquita Borba recusaram servir na comarca do Mato Grosso e sabemos que três deles permaneceram no Reino.<ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref>
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Foram nomeados dezoito [[ouvidores]] para servir na fronteira oeste, tendo anexo o cargo de provedor das fazendas, dos defuntos, ausentes, capelas e resíduos, mas apenas quatorze assumiram o cargo, sendo o primeiro [[José de Burgo Vila Lobos]]. [[João de Melo Leite Cogominho de Lacerda]], [[João Teixeira Monteiro de Carvalho]], [[Manoel da Cunha Andrade e Sousa]] e [[Manuel Correia de Mesquita Borba]] recusaram servir na comarca do Mato Grosso e sabemos que três deles permaneceram no Reino.<ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref>
  
Quatro (José de Burgo Vila Lobos, João Gonçalves Pereira, Manoel Antunes Nogueira e João Antonio Vaz Morilhas) serviram na Vila Real do Cuiabá enquanto a ouvidoria esteve nela sediada e dez atuaram na capital Vila Bela. As ouvidorias em Cuiabá e na capitania ainda tiveram como saldo quatro ouvidores falecidos nas vilas e um quando regressava para Lisboa. Manuel Antunes Nogueira, Fernando Caminha de Castro, Sebastião Pita de Castro foram vitimados por doenças, e, Luiz de Azevedo Sampaio foi assassinado em Vila Bela. O primeiro ouvidor, José de Burgo Vila Lobos morreu quando regressava para o Reino. Casos de mortes e de enfermidades entre as autoridades nomeadas pelo rei.<ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref> <ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref>
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Sobre as carreiras, quatro alcançaram o estatuto de desembargador de um dos Tribunais da Relação, um a Casa de Suplicação e um a Corregedoria da Ilha da Madeira. Ainda sobre as trajetórias, a maioria dos ouvidores tinha sido juiz de fora antes da nomeação para a fronteira ocidental. Exceção foi o primeiro ouvidor de Vila Real do Cuiabá, José de Burgo Vila Lobos, que tinha sido ouvidor do Crato e criado o juizado de fora de Feira. A Coroa para criar a ouvidoria em uma vila recém-fundada parece ter optado pela nomeação de um ministro mais experiente. Dentre os ouvidores que foram juízes de fora, destacamos Joaquim José de Morais, que antes de se deslocar para Vila Bela serviu no juizado e na provedoria do Maranhão – o que evidencia certa mobilidade pelos cargos na América portuguesa -  e criou o julgado de São Pedro D´El Rei, o único de que temos notícia na capitania de Mato Grosso.<ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref>  
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Sobre as carreiras, quatro alcançaram o estatuto de [[desembargador]] de um dos Tribunais da Relação, um a [[Casa de Suplicação]] e um a [[Corregedoria]] da [[Ilha da Madeira]]. Ainda sobre as trajetórias, a maioria dos ouvidores tinha sido juiz de fora antes da nomeação para a fronteira ocidental. Exceção foi o primeiro ouvidor de Vila Real do Cuiabá, [[José de Burgo Vila Lobos]], que tinha sido ouvidor do Crato e criado o juizado de fora de Feira. A Coroa para criar a ouvidoria em uma vila recém-fundada parece ter optado pela nomeação de um ministro mais experiente. Dentre os [[ouvidores]] que foram juízes de fora, destacamos [[Joaquim José de Morais]], que antes de se deslocar para Vila Bela serviu no juizado e na provedoria do [[Maranhão]] – o que evidencia certa mobilidade pelos cargos na [[América portuguesa]] -  e criou o [[julgado]] de [[São Pedro D´El Rei]], o único de que temos notícia na [[capitania de Mato Grosso]].<ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref>  
  
Nessa região, os ouvidores apoiaram diretamente ou indiretamente a organização de expedições contra os índios, as viagens em direção às terras de Castela, a realização de obras públicas e a descoberta de lavras de ouro. Estiveram também envolvidos em diversos conflitos jurisdicionais e, um deles, João Antonio Vaz Morilhas, chegou a ser suspenso do cargo, preso em Vila Real do Cuiabá e nessa condição conduzido para Lisboa, sob acusação de uma série de irregularidades administrativas e participação no contrabando de diamantes. Ao final, não teve as acusações comprovadas e foi solto por ordem do rei, que ainda determinou a devolução dos seus bens que tinham sido sequestrados (JESUS, 2016).
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Nessa região, os ouvidores apoiaram diretamente ou indiretamente a organização de expedições contra os índios, as viagens em direção às terras de Castela, a realização de obras públicas e a descoberta de lavras de ouro. Estiveram também envolvidos em diversos conflitos jurisdicionais e, um deles, [[João Antonio Vaz Morilhas]], chegou a ser suspenso do cargo, preso em [[Vila Real do Cuiabá]] e nessa condição conduzido para Lisboa, sob acusação de uma série de irregularidades administrativas e participação no contrabando de diamantes. Ao final, não teve as acusações comprovadas e foi solto por ordem do rei, que ainda determinou a devolução dos seus bens que tinham sido sequestrados (JESUS, 2016).
  
Importante observar que a Coroa portuguesa criou a ouvidoria na Vila Real do Cuiabá um ano após a sua elevação à vila, e o ministro foi o principal representante do rei na primeira década do setecentos. Neste sentido, além dos motivos mencionados, não podemos esquecer que a criação, a manutenção e posterior mudança da ouvidoria de Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá para Vila Bela da Santíssima Trindade atenderam as estratégias geopolíticas e econômicas adotadas pela Coroa no extremo oeste da América portuguesa no século XVIII.<ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref><ref>CAMARINHAS, Nuno. Juízes e administração da justiça no Antigo Regime. Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/ Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2010.</ref><ref>SUBTIL, José. Dicionário dos desembargadores (1640-1834). Lisboa: EDIUAL, 2010. </ref>
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Importante observar que a [[Coroa portuguesa]] criou a [[ouvidoria]] na Vila Real do Cuiabá um ano após a sua elevação à [[vila]], e o ministro foi o principal representante do rei na primeira década do setecentos. Neste sentido, além dos motivos mencionados, não podemos esquecer que a criação, a manutenção e posterior mudança da ouvidoria de Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá para Vila Bela da Santíssima Trindade atenderam as estratégias geopolíticas e econômicas adotadas pela Coroa no extremo oeste da América portuguesa no século XVIII.<ref>JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”:  A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.</ref><ref>CAMARINHAS, Nuno. Juízes e administração da justiça no Antigo Regime. Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/ Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2010.</ref><ref>SUBTIL, José. Dicionário dos desembargadores (1640-1834). Lisboa: EDIUAL, 2010. </ref>
  
 
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Edição de 06h31min de 8 de abril de 2019

por Nauk Maria de JESUS
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Em 1728, por causa do impacto da mineração, da distância das áreas litorâneas e da vizinhança com os domínios espanhóis, foi criada a ouvidoria em Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, que fazia parte da jurisdição da capitania de São Paulo. Com a criação da capitania de Mato Grosso em 1748 e fundação de sua capital Vila Bela da Santíssima Trindade em 1752, ela foi transferida na década de 1760, sob a justificativa de que a sede da nova capitania precisava concentrar os principais poderes do rei. A Vila Real do Cuiabá e seu termo passaram à capitania de Mato Grosso e à comarca de mesmo nome. Assim, enquanto a ouvidoria esteve em Vila Real do Cuiabá entre fins das décadas de 1720 e de 1750 denominamos de comarca do Cuiabá. Após esse período, Comarca do Mato Grosso ou da capitania de Mato Grosso [1] [2]

Foram nomeados dezoito ouvidores para servir na fronteira oeste, tendo anexo o cargo de provedor das fazendas, dos defuntos, ausentes, capelas e resíduos, mas apenas quatorze assumiram o cargo, sendo o primeiro José de Burgo Vila Lobos. João de Melo Leite Cogominho de Lacerda, João Teixeira Monteiro de Carvalho, Manoel da Cunha Andrade e Sousa e Manuel Correia de Mesquita Borba recusaram servir na comarca do Mato Grosso e sabemos que três deles permaneceram no Reino.[3]

Quatro (José de Burgo Vila Lobos, João Gonçalves Pereira, Manoel Antunes Nogueira e João Antonio Vaz Morilhas) serviram na Vila Real do Cuiabá enquanto a ouvidoria esteve nela sediada e dez atuaram na capital Vila Bela. As ouvidorias em Cuiabá e na capitania ainda tiveram como saldo quatro ouvidores falecidos nas vilas e um quando regressava para Lisboa. Manuel Antunes Nogueira, Fernando Caminha de Castro, Sebastião Pita de Castro foram vitimados por doenças, e, Luiz de Azevedo Sampaio foi assassinado em Vila Bela. O primeiro ouvidor, José de Burgo Vila Lobos morreu quando regressava para o Reino. Casos de mortes e de enfermidades entre as autoridades nomeadas pelo rei.[4] [5] Sobre as carreiras, quatro alcançaram o estatuto de desembargador de um dos Tribunais da Relação, um a Casa de Suplicação e um a Corregedoria da Ilha da Madeira. Ainda sobre as trajetórias, a maioria dos ouvidores tinha sido juiz de fora antes da nomeação para a fronteira ocidental. Exceção foi o primeiro ouvidor de Vila Real do Cuiabá, José de Burgo Vila Lobos, que tinha sido ouvidor do Crato e criado o juizado de fora de Feira. A Coroa para criar a ouvidoria em uma vila recém-fundada parece ter optado pela nomeação de um ministro mais experiente. Dentre os ouvidores que foram juízes de fora, destacamos Joaquim José de Morais, que antes de se deslocar para Vila Bela serviu no juizado e na provedoria do Maranhão – o que evidencia certa mobilidade pelos cargos na América portuguesa - e criou o julgado de São Pedro D´El Rei, o único de que temos notícia na capitania de Mato Grosso.[6]

Nessa região, os ouvidores apoiaram diretamente ou indiretamente a organização de expedições contra os índios, as viagens em direção às terras de Castela, a realização de obras públicas e a descoberta de lavras de ouro. Estiveram também envolvidos em diversos conflitos jurisdicionais e, um deles, João Antonio Vaz Morilhas, chegou a ser suspenso do cargo, preso em Vila Real do Cuiabá e nessa condição conduzido para Lisboa, sob acusação de uma série de irregularidades administrativas e participação no contrabando de diamantes. Ao final, não teve as acusações comprovadas e foi solto por ordem do rei, que ainda determinou a devolução dos seus bens que tinham sido sequestrados (JESUS, 2016).

Importante observar que a Coroa portuguesa criou a ouvidoria na Vila Real do Cuiabá um ano após a sua elevação à vila, e o ministro foi o principal representante do rei na primeira década do setecentos. Neste sentido, além dos motivos mencionados, não podemos esquecer que a criação, a manutenção e posterior mudança da ouvidoria de Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá para Vila Bela da Santíssima Trindade atenderam as estratégias geopolíticas e econômicas adotadas pela Coroa no extremo oeste da América portuguesa no século XVIII.[7][8][9]


Referências

  1. JESUS, Nauk Maria de. “João Antonio Vaz Morilhas: Redes governativas e magistrados na parte central da América portuguesa”. In: CAETANO, Filipe P. Dinâmicas Sociais, políticas e judiciais na América lusa: hierarquias, poderes e governo (século XVI-XIX).1 ed. Recife : UFPE, 2016.
  2. JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”: A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.
  3. JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”: A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.
  4. JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”: A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.
  5. JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”: A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.
  6. JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”: A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.
  7. JESUS. “Juízes letrados, vilas e julgados”: A ouvidoria e os ouvidores em Cuiabá e Vila Bela (1728-1822)”. In: BICALHO, Maria Fernanda B.; et all. Justiça no Brasil colonial: agentes e práticas.1 ed. São Paulo : Alameda Editora, 2017.
  8. CAMARINHAS, Nuno. Juízes e administração da justiça no Antigo Regime. Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/ Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2010.
  9. SUBTIL, José. Dicionário dos desembargadores (1640-1834). Lisboa: EDIUAL, 2010.



Citação deste verbete
Autor do verbete: Nauk Maria de JESUS
Como citar: JESUS, Nauk Maria de. "Ouvidoria em Cuiabá e na capitania de Mato Grosso". In: BiblioAtlas - Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. Disponível em: http://lhs.unb.br/atlas/Ouvidoria_em_Cuiab%C3%A1_e_na_capitania_de_Mato_Grosso. Data de acesso: 20 de setembro de 2019.



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