Ouvidoria de Paranaguá

Edição de 10h43min de 21 de outubro de 2022

por Jonas Pegoraro

A ouvidoria de Paranaguá foi criada em 1723, passando a capitania régia de São Paulo a ter naquele momento duas comarcas: a de São Paulo, criada em 1699 e a de Paranaguá. Inicialmente a nova ouvidoria possuía uma grande extensão, chegando inclusive a se estender até o extremo sul da América portuguesa. Porém, a atuação dos ouvidores régios se concentrava em seis vilas: Cananéia, Iguape, Paranaguá, Curitiba, São Francisco e Laguna.^[1] Além dessas, a vila de Desterro, criada em 1726, também ficou sob jurisdição de Paranaguá, mas por um breve período, uma vez que no ano de 1749 foi instalada nova ouvidoria na região – a de Santa Catarina.

Referências

↑ (AHU. Conselho Ultramarino – 023, Cx 1, doc. 53).

Citação deste verbete

Autor do verbete: Jonas Pegoraro

Como citar: PEGORARO, Jonas. "Ouvidoria de Paranaguá". In: BiblioAtlas - Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. Disponível em: https://lhs.unb.br/atlas/index.php?title=Ouvidoria_de_Paranagu%C3%A1. Data de acesso: 23 de fevereiro de 2025.

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[0] (AHU. Conselho Ultramarino – 023, Cx 1, doc. 53).

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 A ouvidoria de [[Paranaguá]] foi criada em 1723, passando a capitania régia de [[São Paulo]] a ter naquele momento duas comarcas: a de São Paulo, criada em 1699 e a de Paranaguá. Inicialmente a nova ouvidoria possuía uma grande extensão, chegando inclusive a se estender até o extremo sul da América portuguesa. Porém, a atuação dos ouvidores régios se concentrava em seis vilas:  [[Cananéia]], [[Iguape]], [[Paranaguá]], [[Curitiba]], [[São Francisco]] e [[Laguna]].<ref>(AHU. Conselho Ultramarino – 023, Cx 1, doc. 53).</ref> Além dessas, a vila de Desterro, criada em 1726, também ficou sob jurisdição de Paranaguá, mas por um breve período, uma vez que no ano de 1749 foi instalada nova ouvidoria na região – a de [[Santa Catarina]].
-Na primeira metade do século XVIII cinco ouvidores foram nomeados pela Coroa portuguesa ou pelo Estado do Brasil – [[Antonio Álvares Lanhas Peixoto]] (12-1725 a 06-1726); [[Antonio dos Santos Soares]] (1730-1734); [[Manuel dos Santos Lobato]] (1734-1738 (?); [[Gaspar da Rocha Pereira]] (1743- 1744) e [[Manuel Tavares de Sequeira]] (1745-1748) <ref>PEGORARO, 2007, p.51</ref>
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-	Todos oficiais eram nascidos no Reino e, com base nas informações contidas em suas leituras de bacharel, vinham de famílias com certo prestígio, possuindo indicações de serem: “os principais do concelho”; viverem de Lei de Nobreza; “muito nobre”; além dos pais serem advogados, sargento-mor, capitães ou viverem de seus negócios. Suas trajetórias no interior da estrutura jurídico-administrativa conta com passagens como juízes de fora no Reino ou na América portuguesa antes de se tornarem ouvidores em Paranaguá. Porém, nenhum destes desponta para cargos ascendentes, como o de desembargador de Relação, por exemplo. <ref>PEGORARO, 2015</ref>
-	[[Manuel dos Santos Lobato]], [[Manuel Tavares de Siqueira]] e [[Gaspar da Rocha Pereira]] tornaram-se intendentes de Minas, os dois primeiros na própria região de Paranaguá e Rocha Pereira na região do [[Rio das Mortes], na [[capitania de Minas Gerais]].
-Lanhas Peixoto se ausentou do cargo de ouvidor de Paranaguá seis meses depois de tomar posse, pois foi acompanhar Rodrigo Cesar de Meneses às minas de Cuiabá. Conforme o “Registro do Regimento que se fez para os oficias do Senado da Câmara desta Vila ficar regendo estas minas na ausência do General”, presente no Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo, datado de 5 de junho de 1728, o 15º item faz alusão que Lanhas Peixoto ficou voluntariamente na vila de Cuiabá e desistiu formalmente do cargo de ouvidor em 1727 <ref>DIHCSP. v. 20, Correspondencia Interna do Governador Rodrigo Cesar de Menezes – 1721-1728, 1896, p. 279.</ref>, mesmo com a ordem de Rodrigo Cesar de Meneses para ele retornasse para a comarca de Paranaguá e advertido que não tinha jurisdição em Cuiabá.
-Antonio dos Santos Soares, o ouvidor que o sucedeu, tomou posse em 1730 e permaneceu na localidade após o tempo na ouvidoria, casando-se com Joana Rodrigues França. Joana Rodrigues França era filha de João Rodrigues França, último capitão-mor da antiga capitania de Paranaguá, sendo que as núpcias com o ouvidor régio foi o terceiro casamento de Joana. Em primeiras núpcias Joana Rodrigues de França havia se casado com o capitão Manoel Gonçalves da Cruz, com quem teve uma filha, Antonia da Cruz França. Após o falecimento do capitão Manoel Gonçalves da Cruz, adquiriu segundas núpcias com o também capitão Manoel Mendes Pereira, que poucos anos após o casamente também morre <ref>CHAGAS, 2012</ref>. Antonio dos Santos Soares se inseriu em uma das mais proeminentes famílias da localidade, principalmente no que se refere a posse de terras. Segundo Ermelino de Leão, o ex-ouvidor, com seu casamento, passou a possuir “vastas e povoadas fazendas pastoris nos Campos gerais e numerosas escravaturas”, sendo o responsável pela administração das mesmas. <ref>LEÃO, 1994, p.115-116</ref>.
-Manuel dos Santos Lobato foi o terceiro ouvidor e também se casou em Paranaguá, aliás, com a enteada de Santos Soares (antigo ouvidor) e filha de Joana Rodrigues França, Antônia da Cruz França. Como informa Carlos Zatti, Antônia “herdou seis fazendas de gado nos campos de Curitiba e Gerais”.
-Manoel Tavares de Sequeira, por sua vez, além de ouvidor fora nomeado para outras sete funções: I) provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos; II) juiz dos feitos da Coroa e das Justificações; III) auditor da gente de guerra; IV) conservador dos familiares do Santo Ofício; V) juiz privativo de medições de terras; VI) intendente da nova capitação e comutação dos reais quintos e VII) superintendente das terras minerais da vila e comarca de Paranaguá. Contudo, destacamos que o  acúmulo de funções não era incomum para os oficias régios, uma vez que seus antecessores também desempenharam algumas destas atribuições.
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