Atlas Digital da América Lusa

por Jonas Pegoraro

A ouvidoria de Paranaguá foi criada em 1723, passando a capitania régia de São Paulo a ter naquele momento duas comarcas: a de São Paulo, criada em 1699 e a de Paranaguá. Inicialmente a nova ouvidoria possuía uma grande extensão, chegando inclusive a se estender até o extremo sul da América portuguesa. Porém, a atuação dos ouvidores régios se concentrava em seis vilas: Cananéia, Iguape, Paranaguá, Curitiba, São Francisco e Laguna. Além dessas, a vila de Desterro, criada em 1726, também ficou sob jurisdição de Paranaguá, mas por um breve período, uma vez que no ano de 1749 foi instalada nova ouvidoria na região – a de Santa Catarina. O ofício de ouvidor era trienal, porém aqueles que desempenharam a função em Paranaguá, na primeira metade do século XVIII, ou ficaram poucos meses no cargo ou permaneceram um período um pouco maior, em geral, 4 anos. Sua posição hierárquica dentro da estrutura jurídico-administrativa era de “segunda instância”, digamos assim, estando acima das câmaras municiais e sua principal esfera de atuação era a jurídica. Porém também desempenhavam funções no campo administrativo e político, sendo que suas atribuições estavam associadas às localidades nas quais estavam alocados, se valendo dos seus regimentos e das ordens régias transmitidas para atuarem de acordo com os anseios da Coroa.

Referências

Citação deste verbete

Autor do verbete: Jonas Pegoraro

Como citar: PEGORARO, Jonas. "Ouvidoria de Paranaguá". In: BiblioAtlas - Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. Disponível em: https://lhs.unb.br/atlas/index.php?title=Ouvidoria_de_Paranagu%C3%A1. Data de acesso: 23 de fevereiro de 2025. Baixe a referência bibliográfica deste verbete usando (clique aqui para saber mais)

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