Projetos da deputada Bertha Lutz: justificativa ao Projeto nº 736/1937, que cria o Estatuto da Mulher.

Além de várias propostas de emendas em projetos que tramitavam na Câmara, Bertha Lutz apresentou dois grandes projetos de sua autoria. Neste, Lutz propõe ampla reformulação dos direitos civis das mulheres. O projeto final continha cerca de 150 artigos e tratava de quase todos os aspectos da vida das mulheres no país, como o poder conjugal, o pátrio poder, direitos de propriedade, direito penal e assistência à saúde. O projeto só não propunha o divórcio. Não porque as feministas fossem replica montre favoráveis ao casamento indissolúvel, mas porque o tema suscitava forte resistência entre os conservadores de plantão no Parlamento.
O projeto avançou na comissão especial que Lutz conseguira criar, e presidir, desde fins de 1936. Os integrantes da comissão já o haviam discutido duas vezes quando o Congresso foi fechado em 10 de novembro de 1937.