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Distrito Diamantino

De Atlas Digital da América Lusa

por Carmem Marques Rodrigues
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Valorize esse patrimônio!
Diga não aos cortes!


O Distrito Diamantino foi oficialmente constituído em 1734, quando a Coroa enviou para o arraial do Tejuco: Martinho de Mendonça Pina e Proença e Rafael Pires Pardinho, afim de organizar a extração das pedras. Pelo sistema o arraial do Tejuco era a sede da demarcação que tinha seus limites nos arraias de Gouveia, Milho Verde, São Gonçalo, Chapada, Rio Manso, Picada e Pé do Morro, o que poderia ser modificado com a descoberta de novas áreas de extração. Administrativamente o distrito continuou depende da Câmara e da Ouvidoria da Vila do Príncipe e Rafael Pires Pardinho foi nomeado o primeiro intendente dos diamantes. Como os preços internacionais do diamante foram afetados pela exploração livre que inicialmente ocorreu na região, a partir de 1729[1], a extração só foi reaberta em 1739 quando os preços se normalizaram. A partir desse ano, a mineração das pedras passou a funcionar sobre o sistema de contratos onde particulares arrematavam a extração por quatro anos. Várias eram as regras sobre o contrato que variavam de acordo com as intenções tanto da Coroa como dos contratadores, mas em geral versavam sobre o controle da produção para o equilíbrio da oferta, a repressão ao contrabando e principalmente sobre a limitação das áreas de exploração e do número de escravos, com a intensão de não esgotar rapidamente a mineração. Os diamantes eram enviados anualmente para a Casa da Moeda de Lisboa, sendo as pedras acima de 20 quilates de propriedade real. O primeiro contrato iniciou-se em 1740 com os sócios João Fernandes de Oliveira, sargento-mor, e Francisco Ferreira da Silva, negociante e cristão-novo, que o renovaram em 1744. A partir de 1745, visando aumentar o controle sobre a região, foram instaladas várias entradas na demarcação, os Registros, que seriam os postos de controle tanto para a cobrança de impostos sobre as mercadorias, como também uma forma de controlar o contrabando das pedras. Os registros ficavam em Caeté-Mirim, Rabello, Palheiros, Pé do Morro, Inhacica e Paraúna. O próximo contrato, de 1748 foi arrematado por Felisberto Caldeira Brant, Alberto Luís Pereira e Conrado Caldeira Brant, que protagonizaram um dos maiores acontecimento da história do contrato, mergulhados em dívidas e em discussões com as autoridades régias na região acabaram acusados de contrabando e Felisberto Brant deixou o Tejuco para as galês do Reino. Diante dessa situação a Coroa interviu no sistema de contratos e passou a monopolizar a comercialização das pedras, ficando somente a exploração a cargo dos contratadores. Em 1753 o sargento-mor João Fernandes de Oliveira volta a arrematar o contrato junto com Antônio dos Santos Pinto e Domingos de Basto Viana. A partir desse contrato que o sargento-mor residente em Lisboa enviou seu filho ao Tejuco, o desembargador João Fernandes de Oliveira, conhecido na história da região pelo romance que viveu com a Chica da Silva. O último contrato foi arrematado pelos João Fernandes de Oliveira, pai e filho. Ao todo foram seis contratos. O sistema foi interrompido em 1771 com a criação da Real Extração de Diamantes, dirigida diretamente por funcionários régios e que chegou a empregar 5.000 escravos por ano na mineração. A Real Extração foi extinta em 24 de setembro de 1845 pelo governo imperial.


Referências

  1. AHU, n.1247/56683



Citação deste verbete
Autor do verbete: Carmem Marques Rodrigues
Como citar: RODRIGUES, Carmem Marques. "Distrito Diamantino". In: BiblioAtlas - Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. Disponível em: http://lhs.unb.br/atlas/Distrito_Diamantino. Data de acesso: 22 de setembro de 2019.



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